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IMO Automóvel Lavagem
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  1. Introdução
    1. Cientes da necessidade de manter salvaguardada a privacidade dos titulares de dados pessoais que interagem regular ou pontualmente com a IMO AUTO LAVAGENS, S.A. (doravante, a “IMO”) definimos, nesta Política de Privacidade (doravante, a “Política”), alguns princípios relativos ao modo como tratamos os seus dados pessoais, bem como, informação obrigatória acerca do referido tratamento, nos termos da legislação aplicável, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
    2. É nosso objetivo tornar transparente a forma como tratamos os seus dados pessoais, nomeadamente, como os recolhemos e utilizamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como, de que forma pode entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos à luz do RGPD.
    3. A presente Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais de dos utilizadores do site e/ou da app, clientes e potenciais clientes (e.g. destinatários de ações de marketing direto).
  2. Responsável pelo Tratamento
    1. Os seus dados serão tratados pela IMO AUTO LAVAGENS, S.A., pessoa coletiva número 502179678, com sede na Rua do Cabouco, em 3350-909 Vila Nova de Poiares, telefone 239 420 750, fax 239 420 757, correio eletrónico: [email protected].
    2. A IMO é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades descritas na presente Política, bem como, por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
  3. Tratamento de dados pessoais
    1. A IMO apenas tratará os seus dados pessoais quando tiver um fundamento legal para tal, bem como, durante o tempo estritamente necessário, à luz do princípio da minimização.
    2. O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve convocar um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD. A IMO poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com os seguintes fundamentos, nos termos das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (conforme se identificam infra):
      1. Consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
      2. Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
      3. Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a IMO esteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
      4. Se o tratamento for necessário para a prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pela IMO ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). A IMO trata os seus dados pessoais, conforme referido infra, para a prossecução dos respetivos interesses comerciais na prossecução do seu negócio de forma lícita, na implementação de melhorias e alterações de modo a melhorar a prestação dos serviços, deteção de fraudes, melhoria das redes, sites e serviços e recolha de feedback. Acresce que, sempre que a IMO trata os seus dados pessoais com fundamento em interesse legítimo, faz uma análise prévia quanto ao impacto que possa ter nos titulares dos dados, não levando a cabo qualquer tratamento que possa resultar numa sobreposição dos interesses da IMO nos interesses dos titulares dos dados.
    3. A IMO tratará dados para as seguintes finalidades:
      Finalidade Fundamento Prazo de Conservação
      Registo de utilizador na APP (o que pode ser feito através do Facebook)

      A autenticação feita através do Facebook leva a que o Facebook transmita para a IMO, dados do utilizador, após obtenção do respetivo consentimento. As categorias de dados obtidas são as seguintes: https://m.facebook.com/about/privacy https://m.facebook.com/policies/cookies/.
      Pode pedir o apagamento dos seus dados e da atividade do site/app, a todo o tempo, como se refere abaixo.      		 Execução de contrato
      Consentimento (no caso da autenticação via Facebook)      		 3 anos após o cancelamento da conta
      Videovigilância Os escritórios da IMO e alguns dos locais de lavagem de carros têm circuito fechado de televisão (CFTV).

      O CFTV é usado por questões de segurança e tendo em vista a proteção dos clientes e trabalhadores da IMO. As imagens apenas serão vistas quando necessário (por exemplo, para detetar ou prevenir um crime).

      A IMO, em cumprimento da legislação aplicável, coloca anúncios com informação acerca da existência de câmaras.

      Também podemos receber informações sobre você de nossos operadores de lavagem de carros independentes, por exemplo, no caso de reclamações de clientes, danos ao carro e dúvidas ou comentários de clientes.      		   30 dias, a não ser que as imagens sejam utilizadas no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou a pedido formal de um órgão público (sempre sujeito às leis de proteção de dados).
      Reconhecimento automático de matrículas (ANPR)

      Alguns dos locais de lavagem de carros possuem reconhecimento automático de matrícula instalado, i.e. uma tecnologia para leitura automática de placas de veículos. Esta informação é utilizada para entender a frequência com que um veículo é lavado e permite conhecer a utilização sem conhecer quaisquer outras informações do cliente.

      Se um cliente se subscrever um pacote ilimitado de lavagens, seremos capazes de entender a frequência de lavagem onde o ANPR está instalado. Como parte do processo de adesão ao pacote ilimitado, o cliente dará a sua matrícula. Essas informações podem ser cruzadas com dados ANPR sendo que serão utilizadas apenas para análise de desempenho do pacote ilimitado de lavagens.

      		 Interesse legítimo  
      Gestão de relação contratual com clientes e/ou utilizadores da APP e do site
      (Eg. notificações quanto a alterações em política de privacidade, termos e condições, pedido de feedback quanto aos serviços prestados, inquéritos de satisfação, participação em concursos)      		 Execução de contrato

      Cumprimento de obrigação jurídica

      Interesse legítimo relarivo ao Desenvolvimento da atividade e da melhoria dos serviços prestados

      Execução de contrato

      Interesse legítimo na cobrança de pagamentos devidos      		 3 anos
      Processamento de pagamentos e cobrança de dívidas Execução de contrato

      Interesse legítimo na cobrança de pagamentos devidos      		 Durante o decurso de reclamações ou processos judiciais;

      10 anos, quanto a documentação que deva ser guardada para cumprimento de obrigações fiscais.
      Gestão e controlo de fraudes, desenvolvimento e manutenção do site/APP, implementação de medidas de segurança tendo em vista evitar atividades ilegais, Interesse legítimo na disponibilização do site/app em segurança e em evitar fraudes, ataques informáticos e quaisquer incidentes de segurança. 6 meses
      Apoio ao cliente, comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas, processamento de pedidos de informação, processamento de reclamações, atividades de análise estatística, pedido de comentários a produtos ou serviços adquiridos, realização de inquéritos de satisfação. Interesse legítimo 1 ano após o encerramento da questão ou reclamação
      Marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da IMO. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar. Consentimento 1 ano
  4. Exercício de direitos
    1. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza o titular dos dados dos direitos descritos infra, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
    2. Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail [email protected] ou por carta enviada para a Rua do Cabouco, Ap. 16, 3350-909 Vila Nova de Poiares.
    3. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

      a) Direito de acesso
    4. Os titulares dos dados podem contactar a IMO, a qualquer altura, tendo o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela IMO, bem como, obter as seguintes informações ou esclarecimentos adicionais (i) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados; (ii) tipos de dados pessoais que são tratados; (iii) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; (iv) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (v) direitos de que gozam em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (vi) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a respetiva origem; (vii) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como, sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

      b) Direito de retificação
    5. Sempre que considerarem que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, podem os titulares dos dados requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

      c) Direito ao apagamento
    6. Os titulares dos dados podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) tiverem apresentado oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou os dados forem tratados para efeitos de marketing direto (envio de comunicações não solicitadas), (iii) os seus dados pessoais forem tratados ilicitamente; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a IMO; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
    7. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos: (i) exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à IMO; (iii) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente o cumprimento dos objetivos desse tratamento; ou (v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

      d) Direito ao apagamento de dados do Facebook (quando o login na app/website haja sido feito por recurso à conta do Facebook)
    8. Se quiser excluir a sua conta do site ou da APP, quando o login seja feito por recurso à sua conta de Facebook, o titular dos dados pode remover as suas informações do seguinte modo:
      1. Ir à respetiva conta de Facebook e clicar em “Definições e privacidade” e, de seguida, em “Definições”;
      2. Ir a “Permissões”» “Apps e Sites”;
      3. Procurar o nome do site e/ou app da IMO;
      4. Clicar em “Remover”.

      e) Direito à limitação do tratament
    9. Os titulares dos dados podem requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos seguintes casos: (i) se contestarem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à IMO verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se o titular dos dados se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais e o solicitar, (iii) se a IMO não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da IMO prevalecem sobre os seus.

      f) Direito de portabilidade
    10. Os titulares dos dados podem solicitar o envio dos seus dados pessoais num formato eletrónico acessível e estruturado ou solicitar o envio para outra entidade. Caso seja solicitado o envio dos dados para outra entidade, esse facto pode ter impacto na nossa capacidade de lhe fornecer os produtos e serviços solicitados à IMO.

      g) Direito oposição e direito de retirar o consentimento
    11. Os titulares dos dados têm o direito apresentar oposição ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da IMO, sem prejuízo de a IMO poder apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
    12. Os titulares dos dados podem, assim, apresentar oposição, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, quanto ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
    13. Quando o tratamento tenha por finalidade o consentimento do titular dos dados, este pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anteriormente dado.

      h) Reclamações
    14. Os titulares dos dados podem apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (mais informações em a www.cnpd.pt).
    15. Os titulares dos dados podem consultar uma lista das autoridades nacionais de proteção de dados da UE aqui.
  5. COMUNICAÇÃO DE DADOS
    1. Os seus dados pessoais poderão ser partilhados e comunicados a outras empresas do Grupo IMO, nos termos e condições legalmente definidos.
    2. A IMO pode também recorrer a prestadores de serviços, atuando na qualidade de subcontratantes nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos clientes da IMO a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
    3. Os seus dados pessoais podem igualmente ser comunicados a autoridades judiciais e fiscais, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais.
    4. Os terceiros e subcontratantes a quem a IMO pode comunicar os dados serão:
      1. Operadores de lavagem independentes (para fins de tratamento de reclamações e relatórios de danos);
      2. Prestadores de serviços de apoio informático;
      3. Prestadores de serviços de cloud;
      4. Prestadores de serviços de marketing e publicidade;
      5. Prestadores de serviços administrativos;
      6. Prestadores de serviços de gestão documental;
      7. Prestadores de serviços de apoio jurídico e contabilístico;
      8. Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais;
      9. Outras sociedades do grupo ICWG (International Car Wash Group).;
      10. Potenciais compradores do negócio da IMO.
    5. As comunicações de dados pessoais para as entidades acima referidas, podem envolver transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como acontece com as transferências que possam vir a ter lugar para outras sociedades do grupo ICWG.
    6. Sempre que transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu e para países quanto aos quais não haja sido emitida uma decisão de adequação pela Comissão Europeia, fazemos uma análise prévia e envidamos os nossos melhores esforços para que seja concedido aos titulares dos dados um grau de proteção semelhante ao que teriam obtido na União Europeia, e, em regra, assinamos com os prestadores as cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.
  6. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
    1. A IMO empenha-se em manter os seus dados seguros, sendo que emprega medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de internet não é completamente segura e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site/APP.
    2. Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.